escrito em quinta 13 agosto 2009 22:15
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escrito em quinta 23 julho 2009 22:51
RELATÓRIO DA 1ª REUNIÃO
Data: 15 de Julho de 2009.
Local: Auditório do Sinpojud
Participantes: Antemar, Larissa, Osenar, Samuel (Sinpojud) e Augusto(Sintaj), Romilda e Sérgio Murilo como observadores.
ROTEIRO DAS DISCUSSÕES:
A) DESMEMBRANDO A FOLHA DE PAGAMENTOS:
1- Qual é a verdadeira composição dos gastos com folha de pagamento (os itens que compõem essa despesa: transporte, alimentação, previdência, férias, licenças e afins)
2- Pautar as distorções salariais e as diferenças ocasionadas pelo adicional de função;
3- O custo de reajustes dos vencimentos pagos às funções gratificadas e cargos comissionados, Redas e adicional de função;
4- Qual o percentual desses gastos na folha de pgto. SEM os gastos com magistratura e gastos previdenciários.
5- Até hoje, quantos são os beneficiados com incorporação de adicional de função, Ccs, FCs? ("Oficiosamente", menos de 20% dos servidores.)
6- Qual o percentual dos servidores com adicional incorporado e qual à incorporar?
7- Assessoria e acompanhamento de um economista do DIEESE.
8- Disputar politicamente na comissão a ampliação dos servidores na elaboração, encaminhamento e monitoramento, da política de recursos humanos do TJ-Ba.
B)INTERVENÇÃO NA COMISSÃO:
9- Isonomia salarial folha de pgto. As possibilidades e limites das propostas de Dilson e Osenar.
10-A posição do SINPOJUD e SINTAJ é a posição da categoria?
11- Custos dos adicionais pode representar um aumento de 100% no tocante aos gastos da folha de pgto e impedir futuras revisões salariais que beneficiam toda a categoria?
12- E o custo com FCs e Ccs, pode comprometer as revisões salariais gerais que beneficiam toda a categoria.
13- Sobre o projeto do adicional de função: qual o custo que será acrescentado à folha do tribunal? Se não foi feito o levantamento de quem pode ser beneficiado, como se pode saber o custo final da proposta?
14- Sobre as funções gratificadas: um servidor que ocupou uma FC de 2000 a 2006, pela redação do projeto, teria direito a incorporar como RTI 20% do valor da FC por ano. Esse valor consta do cálculo?
A) DESMEMBRANDO A FOLHA DE PAGAMENTOS:
1- Qual é a verdadeira composição dos gastos com folha de pagamento (os itens que compõem essa despesa: transporte, alimentação, previdência, férias, licenças e afins)
2- Pautar as distorções salariais e as diferenças ocasionadas pelo adicional de função;
3- O custo de reajustes dos vencimentos pagos às funções gratificadas e cargos comissionados, Redas e adicional de função;
4- Qual o percentual desses gastos na folha de pgto. SEM os gastos com magistratura e gastos previdenciários.
5- Até hoje, quantos são os beneficiados com incorporação de adicional de função, Ccs, FCs? ("Oficiosamente", menos de 20% dos servidores.)
6- Qual o percentual dos servidores com adicional incorporado e qual à incorporar?
7- Assessoria e acompanhamento de um economista do DIEESE.
8- Disputar politicamente na comissão a ampliação dos servidores na elaboração, encaminhamento e monitoramento, da política de recursos humanos do TJ-Ba.
B)INTERVENÇÃO NA COMISSÃO:
9- Isonomia salarial folha de pgto. As possibilidades e limites das propostas de Dilson e Osenar.
10-A posição do SINPOJUD e SINTAJ é a posição da categoria?
11- Custos dos adicionais pode representar um aumento de 100% no tocante aos gastos da folha de pgto e impedir futuras revisões salariais que beneficiam toda a categoria?
12- E o custo com FCs e Ccs, pode comprometer as revisões salariais gerais que beneficiam toda a categoria.
13- Sobre o projeto do adicional de função: qual o custo que será acrescentado à folha do tribunal? Se não foi feito o levantamento de quem pode ser beneficiado, como se pode saber o custo final da proposta?
14- Sobre as funções gratificadas: um servidor que ocupou uma FC de 2000 a 2006, pela redação do projeto, teria direito a incorporar como RTI 20% do valor da FC por ano. Esse valor consta do cálculo?
C)METODOLOGIA SALARIAL DO Fcs e Ccs.
15- Alteração ou não na metodologia de remuneração das FCs e CCs.
16- Pesquisar na NET uma proposta, elaborada pelo economista Washington Moura Lima, que segue metodologia semelhante à praticada no Judiciário Federal. Por ela os valores das FCs e CCs sofriam reajustes menores que os do salário efetivo e, em alguns casos, eram "congelados". (PROCURAR O SINDICATO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.)
17- Uma pergunta que deva permear: o que é mais importante? Uma vantagem pessoal? Um adicional de função? Ou um ganho salarial de caráter geral?
Os itens de 1 a 8 do foram discutidos superficialmente, tendo em vista que o debate ficou comprometido em virtude da Comissão ainda não possuir dados para análise da folha de pagamentos. Os demais itens também necessitam de mais informações para o debate.
16- Pesquisar na NET uma proposta, elaborada pelo economista Washington Moura Lima, que segue metodologia semelhante à praticada no Judiciário Federal. Por ela os valores das FCs e CCs sofriam reajustes menores que os do salário efetivo e, em alguns casos, eram "congelados". (PROCURAR O SINDICATO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.)
17- Uma pergunta que deva permear: o que é mais importante? Uma vantagem pessoal? Um adicional de função? Ou um ganho salarial de caráter geral?
Os itens de 1 a 8 do foram discutidos superficialmente, tendo em vista que o debate ficou comprometido em virtude da Comissão ainda não possuir dados para análise da folha de pagamentos. Os demais itens também necessitam de mais informações para o debate.
Foi colocado na reunião, por Augusto, que o Sintaj fez o pedido dos dados da Folha de Pagamentos ao Ipraj e foi liberado, só que o gerente de RH, mesmo com o toda documentação pronta, foi impedido de entregar tais informações pela Presidência do Tribunal. Tendo em vista esse entrave na obtenção de dados o posicionamento da Comissão foi o seguinte:
- Esgotar as vias diplomáticas e administrativas junto a Presidência do Tribunal de Justiça, para que amigavelmente forneçam os dados solicitados para que a comissão possa trabalhar;
- No insucesso das vias "amigáveis" a Comissão acionará o CNJ, Ministério Público ou as vias judiciais necessárias para a obtenção das informações;
A Comissão chegou a conclusão de que um assessoramento profissional é imprescindível para análise dos dados, interpretação dos números e conclusões claras com fundamentação técnica. Os representantes das entidades se comprometem em levar a proposta da contratação/filiação de técnicos do DIEESE.
Foi consenso entre os membros que as reuniões dessa Comissão deverão ser regulares e por tempo indeterminado. Em princípio as reuniões acontecerão as quarta-feiras, de preferências semanalmente, no auditório do Sinpojud.
Foi consenso entre os membros que as reuniões dessa Comissão deverão ser regulares e por tempo indeterminado. Em princípio as reuniões acontecerão as quarta-feiras, de preferências semanalmente, no auditório do Sinpojud.
ENCAMINHAMENTOS:
- Samuel ficou de levar para a Diretoria Executiva do Sinpojud a contratação do assessoramento técnico do DIEESE ou UFBA, até a sexta-feira, dia 17/07/2009.
- Enviar Ofício para IPRAJ e Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, para que os mesmos disponibilizem livre acesso aos componentes da Comissão e/ou equipe técnica na gerência/setor da folha de pagamentos, até a sexta-feira, dia 17/07/2009, para que na Assembléia Geral do dia 22/07/2009 a Comissão possa dar esclarecimentos aos servidores.
- Enviar Ofício para IPRAJ e Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, para que os mesmos disponibilizem livre acesso aos componentes da Comissão e/ou equipe técnica na gerência/setor da folha de pagamentos, até a sexta-feira, dia 17/07/2009, para que na Assembléia Geral do dia 22/07/2009 a Comissão possa dar esclarecimentos aos servidores.
- Solicitação ao Sintaj da resposta do CNJ ao pedido de cumprimento dos 60% de cargos comissionados para servidores concursados. Data limite para recebimento das informações até dia 22/07/2009, na Assembléia Geral.
- Agendamento da próxima reunião para o dia 29/07/2009 - Quarta- feira às 09:00.
Esse relatório foi redigido por Larissa Moreira, membro da Comissão.
Esse relatório foi redigido por Larissa Moreira, membro da Comissão.
Salvador, 16 de julho de 2009.
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escrito em quarta 22 julho 2009 08:47
Na tarde do último dia 09 de julho (quinta), os colegas Chico Xavier(Ilhéus) e Mariliana Campelo(Itabuna) chegaram na recepção do Hotel Fiesta para realizar o credenciamento na condição de observadores, visando a participação no IV Consejud. Traziam com eles a guia de depósito bancário do colega Edmo Lima, que não pode permanecer no local, pois o seu pai, o Ex-Deputado Mário Lima, estava internado no Hospital Aliança em estado grave.
Foram surpreendidos com a recusa da Secretaria do evento em efetivar as inscrições dos três, pois segundo a orientação da Diretoria do Sinpojud, o prazo estava encerrado desde o dia 30/junho, assim, quem pagou a inscrição depois desta data não participaria do Consejud.
Durante toda a tarde até o início do Consejud, tanto Chiquinho, Mariliana e vários colegas da capital e do interior, argumentaram que o Regimento não estabelecia prazo para a inscrição de observadores e que, o prazo previsto era para os delegados natos e eleitos em assembléias, assim, a recusa da inscrição era ilegal, abusiva e discriminatória.
Usando do seu habitual autoritarismo, a Presidente do Sinpojud aproximou-se de Mariliana e Chiquinho e disse que liberava a participação de ambos na solenidade de abertura e que a questão seria resolvida no outro dia pela manhã.
Os companheiros recusaram a benesses da Presidente e responderam que só entrariam com o crachá, por ser o direito de ambos. Aproximadamente às 21 horas o colega Edmo chegou e também se recusou a entrar no Plenário sem o crachá. Assim, os três permaneceram no salão ao lado do auditório, até o encerramento da solenidade de abertura.
A prova da postura discriminatória da Diretoria é que um dos delegados da comarca de Ilhéus, chamado de Makrisi, declarou a Chiquinho que só efetuou o pagamento da inscrição no dia 07 de julho, porém foi credenciado sem nenhum questionamento.
Outro fato que causou surpresa em muitos colegas foi que o Diretor Financeiro do Sinpojud, José Valdice, afastado do cargo há mais de 6 meses e respondendo a duas Comissões de Ética (denunciado por irregularidades), portava crachá de delegado nato.
Ao final da solenidade de abertura diversos colegas da capital e interior vieram prestar solidariedade a Mariliana, Chiquinho e Edmo, preteridos pela Diretoria da entidade.
Até um recurso formal por escrito, com a fundamentação legal e os comprovantes de depósito foi encaminhado a Diretoria, porém a Presidente se recusou a receber.
No outro dia pela manhã, ao submeter a questão ao Plenário do Congresso, a pretensa dona do Sinpojud foi derrotada por 77(setenta e sete) votos a 1(hum) e 27(vinte e sete) abstenções.
Foi mais uma derrota fragorosa da Toda Poderosa e, certamente, em breve, outras virão.
SEM PADRINHOS - O NOVO SEMPRE VEM!
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escrito em domingo 12 julho 2009 21:25
O ex-deputado federal e ex-sindicalista Mário Lima morreu no início da tarde de ontem - precisamente às 12h45 - no Hospital Aliança, em Salvador, vítima de um derrame cerebral provocado por um AVC hemorrágico. Segundo informações da família, Lima sofreu o AVC em casa ainda na noite de quinta-feira, quando foi levado em coma para o hospital, mas os médicos não puderam fazer mais nada em razão da gravidade do derrame.
De acordo com a família, o velório e o enterro acontecerão no Cemitério Jardim da Saudade, em Brotas. A família fez a doação das córneas para a Central de Órgãos. Atendendo pedidos de amigos da família que moram no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, o enterro foi marcado para as 15h de hoje para que todos possam chegar a tempo. Nessa lista estão amigos e companheiros de lutas políticas e sindicais de Mário Lima, como o jornalista Sebastião Nery e os ex-deputados federais Hélio Duque e Paes de Andrade.
Assim que a morte de Mario Lima foi confirmada, várias personalidades políticas, sindicais e empresariais da sociedade baiana se solidarizam com a sua família e lamentaram a perda do homem que transformou a sua vida numa luta constante contra as injustiças sociais. "Ainda bancário conheci Mário Lima. Sua luta pelos direitos do trabalhador, em especial os petroleiros; sua liderança à serviço do Sindipetro; sua coragem no enfrentamento do regime militar; seu descortino em favor de um sindicalismo de resultado e o empenho com que marcou presença na Assembleia Constituinte de 88, levaram-me a admirá-lo no decorrer dos anos, fortalecendo uma amizade que sempre muito me orgulhou", declarou Walter Pinheiro, Diretor-Presidente da Tribuna da Bahia.
"Além de um político sério e coerente com os interesses que ele apresentava, foi um grande amigo, fiel, leal e carinhoso. Foi comigo Deputado Constituinte e presidente de Comissões importantes. Foi também meu vice na eleição de 2004, além de ter sido o primeiro deputado federal eleito pelo PSB na Bahia. Por todas essas razões, o PSB da Bahia chora a sua morte e rende todas as homenagens ao seu nome", disse a deputada federal Lídice da Mata, presidente do PSB e colega de Mário Lima na Constituinte de 1988.
"É difícil para um filho falar. Para mim foi o maior sindicalista da Bahia em todos os tempos. O processo de industrialização começou com o petróleo. O Estado era rural, vivia do cacau. Quando foi inaugurada a sede nova do Sindicato, em 1962/1963, veio à Bahia, além do presidente João Goulart, os governadores Miguel Arraes (Pernambuco) e Seixas Dórea (Sergipe). Então, além de ter sido um sindicalista importante, contribuiu muito com a Bahia e pela redemocratização do Brasil", disse o filho Edmo Del Rey.
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escrito em quarta 08 julho 2009 10:06
No último dia 28 de janeiro de 2009, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia-Sinpojud, completou 18 anos de existência, que serão comemorados mais efusivamente durante a realização do 4º Consejud, nos dias 9 a 11 de julho deste ano.
Em uma histórica Assembléia, realizada no Sindicato dos Comerciários, com a participação de pouco mais 40 servidores, contou com a presença de Acácio Araújo, Presidente da CUT (a época), e foi presidida pelo servidor João Nazareno. O estatuto foi lido, discutido e aprovado com algumas alterações e no final foi eleita por aclamação, uma Diretoria provisória para um mandato de 8 (oito) meses. Esta Diretoria foi encabeçada pelo colega Agnaldo Cyrino da Costa (já falecido), que era também o Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado da Bahia-AOJEBA.
O que muita gente não sabe é que o Sinpojud foi criado em uma Assembléia realizada no dia 27/04/90, no Salão do Júri do Fórum Ruy Barbosa, onde foi eleita uma Comissão Pré-Sindical, que ficou responsável pela organização política e estrutural do sindicato.
Esta Comissão foi formada por João Nazareno, Guilherme Trindade, Moíses Dantas, Francisco Marcelino, Jair Jabar, Roberto Cabús, Luis Alberto e Edmo Lima, todos de Salvador, e o colega Antonio Gonçalves da Comarca de Tucano.
A primeira reunião da Comissão aconteceu na sede da Associação dos Servidores do TJ/Ipraj-ASTEJBA, na Rua Francisco Ferraro, que deliberou pela criação de subcomissões para setorizar e dividir os trabalhos, dando ênfase a comunicação e finanças.
As principais decisões foram realização de reuniões semanais aos sábados, viagens ao interior, sendo marcada a primeira para a comarca de Juazeiro, no dia 01 de junho de 1990, elaboração de uma rifa com mil bilhetes, impressão de boletim informativo, visita a Presidência do TJ para solicitar a liberação do Salões do Júri e de Casamentos, quando necessário, para as nossas atividades.
A visita ocorreu dia depois ao Des. Mario Albiani (Presidente do TJ) no período 1990/1992, nesta reunião o Presidente afirmou que colaboraria no que fosse possível.
Ao contrário do que afirmou nos dias seguintes a visita, o Presidente do TJ, desencadeou uma perseguição a quase todas as lideranças do movimento. Segundo se comentou á época, porém nunca ficou provado, por solicitação dos dirigentes da Associação dos Serventuários, que resistiram inicialmente a criação do Sinpojud.
Objetivando impedir a criação do Sinpojud, a administração de Albiani, transferiu os servidores Guilherme Trindade e Roberto Cabús para a Gráfica, que já funcionava no local onde posteriormente foi construído a sede do Ipraj.
O colega de Tucano, Antonio Gonçalves, teve sua inscrição para o Concurso de Juiz rejeitada, o colega Nazareno foi penalizado injustamente com a abertura de um processo administrativo, e Edmo Lima, Moíses Dantas e Jair Jabar foram transferidos para o Almoxarifado Central, situado no bairro da Valéria, onde tiveram que trabalhar carregando e descarregando os caminhões que chegavam ou saiam com móveis, equipamentos e material de escritório para Salvador e Comarcas do Interior.
A desmobilização inicial dos precursores do Sinpojud, prejudicou a articulação do Sindicato e espalhou o medo, por que muitos colegas se retraíram, preocupados em serem vitimas do arbítrio, porém a esperança por dias melhores e a coragem de lutar de muitos, fez o processo avançar e se consolidar no dia 28 de janeiro de 1991.
Outra grande contribuição na organização do Sinpojud foi a autorização por escrito concedida pelos servidores do TJ/IPRAJ, que eram filiados a ASTEJBA, doando a arrecadação das mensalidades que estavam a quase 1 (um) ano retida no Baneb do Fórum, sem movimentação, em virtude da entidade ter ficado sem Diretoria, por ameaças do TJ.
Com apenas 6 (seis) meses de fundado, o Sinpojud realizou a sua primeira greve e apesar das dificuldades, inexperiência e falta de estrutura, a categoria conseguiu vitórias importantes, como: Reajuste Salarial, Regulamentação dos artigos 17 e 30 do Plano de Cargos e Salários(1989), Salário Férias Integral, Abono Pecuniário, abertura do debate para a Revisão dos critérios do pagamento da Gratificação de Incentivo.
Foram conquistas históricas por que era uma categoria sem tradição de luta, dividida em três entidades (Aojeba, Associação dos Serventuários, Astejba/TJ/Ipraj), com dois regimes jurídicos (Estatutários-Lei 2323 e Celetistas), espalhada em um estado imenso, com um contexto de um Poder Judiciário com uma cultura política conservadora, autoritária e totalmente submisso ao Poder Executivo e ao seu mandatário-mor.
A maior conquista dos servidores do judiciário foi o entendimento que só através da luta sindical e organização política, poderiam avançar na melhoria das condições de vida, através de salários mais justos e de outras vantagens econômicas e sociais que tragam para a categoria um bem estar e a perspectiva de uma aposentadoria digna.
Este é um pequeno capítulo da nossa história, que precisa sempre ser lembrado como um exemplo de sacrifício, superação, mas que colocou a categoria no caminho da liberdade e independência. A minha saudade e agradecimento para os que já se foram, a certeza de que a luta continua para os que não se conformam nunca e a convicção para os que estão chegando agora, de que nada mais será como antes.
Edmo D'El-Rei Lima
Salvador,Ba, 01 de julho de 2009
Visite o site: www.edmolima.com.br
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escrito em segunda 06 julho 2009 11:29
Amanhã, dia 07 de julho (terça-feira), acontecerá a primeira reunião com a Diretoria do Sinpojud e a Coordenação do Sintaj com a comissão constituída na última Assembléia para tratar da proposta de Incorporação do Adicional de Função no vencimento básico dos servidores que recebem tal vantagem, além de discutir outros pontos importantes para a desoneração da folha de pagamento, visando antecipar a implantação do Plano de Cargos e Salários dos servidores que não recebem o Adicional de Função.
Na Assembléia Geral da categoria no último dia 03 de junho, foi constituída uma Comissão com 2(dois) Diretores de cada entidade e os colegas Antemar, Larissa e Osenar, representando a base.
Através de contato com o Diretor Samuel Nonato, do Sinpojud, foi confirmada a Reunião para amanhã, dia 07 de junho (terça-feira), a partir das 14:00 horas, na sede do Sinpojud, na Rua Francisco Ferraro, no bairro de Nazaré.
O tema desta reunião deverá ser levado como tese para o Congresso dos Servidores/IV Consejud, que começará na próxima quinta feira, dia 09.
Antes tarde do que nunca, os servidores da justiça entenderam que a proposta apresentada pelo movimento dos Sem Padrinhos, é viável e deve ser debatida, aperfeiçoada, aprovada pela categoria e encaminhada para a Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia.
Vamos a luta!
”Quem sabe faz a hora não espera contecer”. (G.V.)
O novo sempre vem!!!
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escrito em quinta 18 junho 2009 12:09
No último dia 30 de maio de 2009, na 3ª Vara da Justiça do Trabalho de Salvador, o Sinpojud através de um dos seus advogados assinou umahomologação de acordo com o procurador da advogada Maria Conceição Vita Queiróz, demitida da entidade quando se encontrava grávida, no ano de 2005.
Este acordo pois fim a uma batalha judicial que durou mais de quatro anos e que resultou numa indenização trabalhista no valor de R$ 154.315,76 (cento e cinquenta e quatro mil, trezentos e quinze reais e setenta e seis centavos), que será pago pela entidade em 7 parcelas mensais entre junho e dezembro do corrente ano.
O valor desta indenização poderia ter sido maior, caso houvesse também, a condenação do Sinpojud por dano moral, inicialmente solicitado na petição inicial, porém, posteriormente, a autora desistiu do pleito.
Vale relembrar que em 03 de dezembro do ano passado na 39ª Vara do Trabalho de Salvador, Edinaldo Fernandes dos Santos, ex-funcionário do Sinpojud, ganhou uma ação trabalhista contra o Sinpojud e que resultou um valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), onde estava incluído na indenização o pagamento por assédio moral.
Qualquer instituição que contrate pessoas para atividades laborais, poderá sofrer ações trabalhistas, mas o que lamento é o nosso sindicato estar sendo condenado a pagar indenizações vultosas, provocadas por dirigentes que, além de praticarem assédio moral contra os funcionários, cometem o absurdo de demitir uma funcionária grávida.
Estes fatos mostram como a Diretoria é irresponsável com o dinheiro da categoria. Em duas ações serão gastos quase R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais) e ainda serão pagos o Imposto de Renda e a Previdência Social sobre as indenizações.
O silêncio dos Diretores sobre estes episódios mostram uma prática que deve ser abolida do seio do nosso sindicalismo. A categoria exige transparência e responsabilidade na administração da entidade, principalmente com os seus recursos financeiros.
Quem vai pagar a conta?
A categoria quer explicações!
Edmo D'El-Rei Lima
Salvador, 10 de junho de 2009
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escrito em sexta 05 junho 2009 10:26
“É incrível a força que as coisas parecem ter, quando elas
precisam acontecer”
(Caetano Veloso)
Ontem a Assembléia foi realmente assembléia. Todos expondo suas opiniões, defendendo as suas verdades, apresentando suas propostas, e tendo a oportunidade de submetê-las ao crivo da maioria.
Confesso que sentia falta de um ambiente assim. Forjei-me militante secundarista, de célula comunista, em espaços de amplo e heterogêneo debate. Assim, desde cedo, aprendi a respeitar uma opinião divergente como um elogio. São nesses espaços que, verdadeiramente, se forjam o espírito crítico e a cidadania.
Entretanto, espaços plurais e ecléticos de democracia direta requerem uma regra fundamental: a subordinação da minoria a maioria. Sem, contudo, que a minoria deixe de existir e que possa lutar e defender as suas idéias e propostas, mas, chegado o momento da decisão todos seguem unidos.
Aqueles que não possuem capacidade de convencimento e NÃO toleram a divergência, não podem e não sabem conviver num ambiente assim.
Ontem, as bases se manifestaram com veemência e tirocínio exigindo mais democracia, mais transparência, mais isonomia, mais participação, mais unidade, enfim, mais liberdade. E não se tratava de ganhar ou perder na assembléia, mas de ter o direito legítimo de apresentar e defender as suas propostas e/ou opiniões.
Entretanto, espaços plurais e ecléticos de democracia direta requerem uma regra fundamental: a subordinação da minoria a maioria. Sem, contudo, que a minoria deixe de existir e que possa lutar e defender as suas idéias e propostas, mas, chegado o momento da decisão todos seguem unidos.
Aqueles que não possuem capacidade de convencimento e NÃO toleram a divergência, não podem e não sabem conviver num ambiente assim.
Ontem, as bases se manifestaram com veemência e tirocínio exigindo mais democracia, mais transparência, mais isonomia, mais participação, mais unidade, enfim, mais liberdade. E não se tratava de ganhar ou perder na assembléia, mas de ter o direito legítimo de apresentar e defender as suas propostas e/ou opiniões.
Sobre a comissão em si, foi uma grande vitória da categoria começando a enxergar a necessidade de sermos sujeitos - de fato - na construção de um TJ-BA democrático e transparente. Sim. Sujeitos na cobrança de transparência, e, sujeitos na participação nos rumos da elaboração e monitoramente da sua folha de pagamento.
Contudo, companheiros e companheiras, devemos ter em mente os limites, objetivos, composição, alcance e poder dessa comissão. Não nos iludamos. Entre nós mesmos, pode haver interesses em que essa comissão não saia do lugar. Não iremos permitir que isso ocorra.
Contudo, companheiros e companheiras, devemos ter em mente os limites, objetivos, composição, alcance e poder dessa comissão. Não nos iludamos. Entre nós mesmos, pode haver interesses em que essa comissão não saia do lugar. Não iremos permitir que isso ocorra.
Parabéns a todos que de uma ou de outra maneira contribuíram para o debate. Parabéns!
Texto transcrito do Blog do Tema
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escrito em sexta 05 junho 2009 04:52
CONVITE Nosso colega Elzimar Guimarães, lotado na Administração do Fórum Rui Barbosa, convida a todos os amigos e servidores(as) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para a Reza de Santo Antonio, a se realizar no dia 09 de junho de 2009, a partir das 18 horas, no Salão de Casamentos, localizado no térreo do Fórum Rui Barbosa.
Na oportunidade, será servido um gostoso e suculento MUNGUNZÁ!!!
Não percam!
Esperamos você!
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escrito em sexta 29 maio 2009 01:56
Passados mais de 20 anos do restabelecimento do estado de direito no Brasil com a promulgação da Constituição de 1988, a Administração Pública Brasileira, apesar de ter se modernizado em muitos aspectos ainda sofre com vícios seculares.
O principal destes vícios é o chamado patrimonialismo, onde as elites controlam as instituições do Estado utilizando-se delas para auferir benefícios imorais e até ilegais para amigos, parentes e protegidos. Ainda há muito por mudar, e na Bahia, não é diferente, seja no Legislativo, Executivo e no Judiciário do nosso estado.
Uma das práticas mais empregadas no TJ ao longo dos anos é a concessão de gratificações para servidores efetivos ou não que prestam ou prestaram serviços principalmente nas estruturas de poder da Secretaria do TJ, Corregedoria, Juizados, Ipraj e etc....
Utilizando-se de legislação dúbia, pouco clara, ou até mesmo feita por encomenda, todos os artifícios sempre foram usados para beneficiar os apadrinhados do poder com a concessão de gratificações que tornavam a remuneração de poucos, superior à da maioria dos servidores.
A partir de 1991, o TJ utilizando da mobilização da categoria a partir da sua primeira greve da era Sinpojud, introduziu através do artigo 5º da Lei Estadual nº 6.355 de 30 de dezembro de 1991, a vantagem denominada Adicional de Função, que se tornou com o passar dos anos um sonho dourado de todos os servidores, porém o acesso a esse benefício dependia de uma proteção superior, ou seja, de um padrinho.
Nos últimos anos a concessão de Adicional de Função alcançou um percentual tão expressivo que comprometeu a folha de pagamento a tal ponto, que em 2001, a tabela salarial aprovada à época não beneficiou os servidores vinculados ao TJ, Juizados e Ipraj, que tiveram um abono e o ticket alimentação como compensação. A tabela foi adotada para os servidores dos cartórios.
No ano passado, o novo PCS unificado da categoria que inicialmente estava previsto para ser implantado em 3 anos, acabou sendo postergado para 7/9 anos.
Naquela ocasião muitos servidores descontentes com a postergação, questionaram em assembléia as distorções que existiam na política salarial do TJ e o impacto do Adicional sobre o novo PCS, e o consecutivo crescimento da folha e a possibilidade deste impacto inviabilizar novas conquistas, reajustes e revisões.
A Lei que criou o PCS, trouxe no seu artigo 32 a proibição de reajuste linear no período entre 1º de setembro de 2008 a 31 de dezembro de 2010, o que contraria o art. 37, X, da Constituição Federal.
Estamos vivendo na economia mundial uma crise que acarretou queda na arrecadação e o reajuste de 5,9% concedido aos servidores do estado não foi estendido para nossa categoria e a data base em janeiro não foi respeitada.
Diante desta conjuntura os servidores do judiciário estão debatendo essas questões de maneira a interligar esses pontos, promovendo assim um levante contra este Adicional, que pela sua finalidade, forma de regulamentação e concessão e o total sigilo como o TJ trata do assunto, em nosso entendimento fere os Princípios Constitucionais da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, expondo o Judiciário Baiano a uma situação passível de sofrer uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Considerando que o Adicional de Função alcançou imensa indignação que ameaça ultrapassar as fronteiras do Poder Judiciário, o TJ aponta para uma “emenda” que, se não piora, mantém o soneto em plena desarmonia, propondo a substituição do Adicional de Função pelo Regime de Tempo Integral–RTI e as Condições Especiais de Trabalho-CET.
Nas discussões que se avolumam nos bastidores da justiça e nos seus arredores virtuais a proposta do TJ Bahia superou o Adicional de Função em indignação, fato este que culminou em reuniões no SINPOJUD nos dias 14 e 21 de maio atendendo a uma reivindicação do Movimento dos Sem Padrinhos-MSP e de diversos colegas para tratar da polêmica questão.
Nestas reuniões aconteceram debates de alto nível e concluímos que a nova proposta não atende os nossos interesses, pois não corrige as distorções salariais, não desonera a folha de pagamento, e mantém a discricionariedade na concessão das famigeradas gratificações nas mãos do Presidente que estiver no Poder.
Assim, por consenso, decidimos propor na Assembléia Geral no dia 03 de junho (quarta-feira), um projeto de Lei que promova uma revisão no PCS, a extinção do Adicional de Função, incorporando-o no vencimento básico dos servidores que percebem essa vantagem, deduzindo-o do redutor do PCS, considerando-se como antecipação da implantação do PCS.
Para os servidores que ainda não completaram os 5 anos a incorporação será proporcional.
Esse procedimento permitiria que a partir do ano de 2010 a transferência dos recursos financeiros de implantação do PCS, (que ficariam disponíveis, devido a extinção do Adicional de Função), para os servidores que não são beneficiados pelo referido Adicional, portanto, reduzindo-se assim o prazo atual de implantação.
O servidor que após a incorporação do Adicional ficar com o vencimento básico menor do que o valor percebido atualmente, receberá a diferença como vantagem pessoal.
Para desonerar a folha é necessário, também, o fim dos contratos Redas, a suspensão do pagamento do Adicional de Função para os Redas que estão em vigor, pois, esse pagamento não tem previsão legal, e o cumprimento imediato do dispositivo do art. 6º, § 2º, da Lei 11.170/08 (PCS), que determina o percentual mínimo de 60%, para a nomeação dos cargos comissionados na estrutura do TJ, com os servidores efetivos, o que resultaria na economia de recursos financeiros para a utilização na antecipação do PCS.
A maioria dos servidores acordou para essa injustiça da qual está sendo vítima a anos. E certamente apoiará a proposta da incorporação do Adicional de Função para viabilizar a antecipação.
Um acordo da categoria com o TJ, Assembléia Legislativa e o Governo do Estado terá grande possibilidade de ser implementado porque se as medidas de desoneração da folha forem adotadas ainda este ano, não será necessário novos recursos financeiros, mas, sim os que já estão previstos nos orçamentos e no próprio PCS.
Detalhando a Proposta de Incorporação do Adicional de Função
A proposta consiste em extinguir através de Lei Estadual o Adicional de Função, antecipando as parcelas do PCS (2008/2015) para os servidores que recebem a vantagem concedida e incorporada total ou parcialmente, no limite do valor recebido a título de Adicional de Função de acordo com a situação individual de cada servidor.
Situação 1: Se o vencimento básico com o Adicional de Função for superior a 100% do teto do PCS a diferença a maior será recebida como vantagem pessoal.
Situação 2: Se o vencimento básico com o Adicional de Função for igual a 100% do teto do PCS não acarretará diferença nem a maior nem a menor.
Situação 3: Se o vencimento básico com o Adicional de Função for inferior a 100% do teto do PCS a diferença será concedida em parcelas na forma como for revisado na nova proposta de antecipação do PCS.
Benefícios da proposta
I – Servidores com Adicional / sem Adicional (vantagens):
· Antecipação do PCS
· Aumento do adicional de tempo de serviço, férias, 13º, aposentadoria
· Imunidade contra as mudanças de gestão
· Independência funcional, desobrigação de jornada superior as 6 horas
· Possibilidade concreta de antecipação do PCS
· Redução das desigualdades e das injustiças
· Possibilidade de novas conquistas para a categoria
II- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia:
· Cumprimento dos princípios da Administração Pública-CF/88
· Satisfação à sociedade baiana da correta aplicação dos recursos públicos
· Fim dos privilégios e diferenças entre os servidores
· Profissionalização da categoria
· Maior colaboração dos servidores na prestação de um serviço jurisdicional de qualidade
As desigualdades continuariam a existir até a implantação definitiva em 2015 (ou quem sabe antes), porém, seriam reduzidas paulatinamente a cada parcela de implantação antecipada.
Salvador/Bahia, 28 de maio de 2009
Vamos a luta pela isonomia salarial e pelo fim dos privilégios
“Quem sabe faz a hora não espera acontecer”
(G.V.)
Tabela Salarial dos Servidores da Justiça do Estado da Bahia SEM E COM ADICIONAL DE FUNÇÃO
Tabela 1
Vencimento Básico sem Adicional de Função | 70% de Adicional de Função | 100% de Adicional de Função | 150% de Adicional de Função |
2.000,00 (2008) | 2.000,00 +1.400,00 = 3.400,00 (2008) | 2.000,00 + 2.000,00 = 4.000,00 (2008) | 2.000,00 + 3.000,00 =5.000,00 (2008) |
4.000,00 (2015) | 6.8000,00 (2015) | 8.000,00 (2015) | 10.000,00 (2015) |
Tabela 2
Vencimento Básico sem Adicional de Função | 70% de Adicional de Função | 100% de Adicional de Função | 150% de Adicional de Função |
3.000,00 (2008) | 3.000,00 +2.100,00 = 5.100,00 (2008) | 3.000,00 + 3.000,00 = 6.000,00 (2008) | 3.000,00 + 4.500,00 =7.500,00 (2008) |
6.000,00 (2015) | 10.2000,00 (2015) | 12.000,00 (2015) | 15.000,00 (2015) |
Obs: Simulação de duas tabelas com os salários de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e R$3.000,00 (três mil reais), considerando-se apenas o vencimento básico e aplicando-se os percentuais de implantação do PCS no período de 2008 a 2015 na forma como previsto no atual PCS.
Servidor, se você não concorda com esta disparidade e injustiça, una-se a nós e vamos a luta!
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escrito em sábado 23 maio 2009 04:30
"Tudo que era sólido e estável se esfuma, tudo o que era sagrado é profanado e os homens são obrigados finalmente a encarar com serenidade suas condições de existência e suas relações recíprocas.” (Karl Marx e Friedrich Engels)
Nós, tralhadores públicos do judiciário baiano conquistamos o PCS.
Entretanto, a longo prazo, uma situação salarial superior a que temos hoje seria motivo de regozijo. Mas se a vontade é generosa a realidade é dura. O padrão salarial superior criará uma realidade de discrepâncias remuneratórias intangíveis e insuportáveis.
Entretanto, a longo prazo, uma situação salarial superior a que temos hoje seria motivo de regozijo. Mas se a vontade é generosa a realidade é dura. O padrão salarial superior criará uma realidade de discrepâncias remuneratórias intangíveis e insuportáveis.
E temos de enfrentar essas deformações e desequilíbrios salariais entre nós mesmos. E olhar nos olhos de nossa tragédia é o primeiro passo para superá-la.
Se é verdade que não há inimigos de classe dentro do judiciário, também é, que o mesmo reflete e incorpora as contradições e deformações da sociedade de classes. Se não no conteúdo, pelo menos na forma.
Pois bem, o “novo” PCS criou discrepâncias salariais e diferenças de remuneração injustas gerando deformações na folha de pagamento. Tudo por causa de um benefício chamado “adicional de função”, instituído no início dos anos 90 do século passado, que sem nenhum controle ou monitoramento, criou padrões salariais entre os trabalhadores do judiciário baiano que beiram ao surreal.
Se não vejamos: numa mesma função ou cargo há servidores – com o mesmo tempo de serviço, com a mesma jornada de trabalho – com diferenças salariais em mais de R$ 3.000,00 (três mil reais); pasmem: a diferença é porque um construiu – ou já possuía – laços de amizade, o outro não.
Criou-se, assim, dois segmentos na folha de pagamento do judiciário baiano: os aristocratas do adicional de função e os servidores-plebeus da planície salarial.
Criou-se, assim, dois segmentos na folha de pagamento do judiciário baiano: os aristocratas do adicional de função e os servidores-plebeus da planície salarial.
Pior, há situações que um trabalhador público do TJ-Ba no cargo de auxiliar de serviços gerais” - que tenha um adicional de função de 150% - recebe uma remuneração que é o dobro de um Secretário, Atendente Judiciário, Supervisor, Escrivão, Oficial de Justiça e etc.
A tecnocracia da cúpula do TJ-BA apresentou um anteprojeto dando uma nova roupagem ao “adicional”. Sem apresentar os números da folha de pagamento, sem mostrar o custo dos "adicionais", sem apresentar o “marco-lógico” do projeto, sem apresentar as justificatiivas do mesmo, sem demonstrar qual a orientação da política de pessoal, enfim, sem apresentar nada, eles querem nossa contribuição. Não!
Não devemos aceitar “pacotes” de tecnocratas. Podemos e devemos abrir e aprofundar o debate sobre a “política de recursos humanos” do TJ-Ba, elaborar e propor uma política de recursos humanos no rumo da isonomia salarial, efetiva, real e democrática, para os trabalhadores do judiciário baiano. O desafio é abrir a “caixa-preta” e vermos quais são os números: de adicionais função, redás, comissionados e etc).
Acreditamos que os números da folha de pagamento – sem os magistrados – revelaria uma concentração de renda maior que a existente no Brasil. E qualquer reajuste na tabela salarial só aprofunda a diferença entre os "contemplados" com adicional de função e os servidores comuns. Ou seja, poucos concentrando muito e muitos dividindo tão pouco.
Antemar Campos
Comarca de Salvador
Comarca de Salvador
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escrito em terça 19 maio 2009 07:10
Mariliana Campelo Viana de Freitas[1]
Os blocos do saber – literário e científico, estão se desintegrando e como afirma o filósofo francês Jean-François Lyotard[2], “o que falta nas sociedades pós-modernas é a legitimação do verdadeiro e do justo”, também declara que depois da revolução industrial e da circulação das imagens e dos sons, é a aceleração vertiginosa dos saberes que modifica nossa atual vida cotidiana.
A racionalidade ainda assume a maior parte do comando nas relações sociais e pessoais do homem civilizado, entretanto, a garantia de justiça buscada na força da razão tem assumido aspectos perversos, principalmente no trabalho. Estamos perdendo a naturalidade em nosso convívio humano. A razão, sem o contraponto da emoção, do sentimento, produz um homem incompleto e infeliz.
A visão parcial do homem e do seu mundo provoca um desequilíbrio em nossas concepções e recria a realidade a partir desta parcialidade, resultando em distorções na condução da verdade, onde apreendemos apenas o que nos favorece, alimentando um ambiente altamente competitivo.
Podemos verificar em nosso cotidiano que para uma palavra dita inapropriadamente ou atitude inconveniente e espontânea, há um desdobramento possível de enquadramento coercitivo, capaz de impedir a fruição das relações em um patamar sereno, leve, de respeito, e propício para a criatividade e crescimento do indivíduo, consequentemente, acaba travando as possibilidades de desenvolvimento saudável seja no trabalho ou nas outras áreas de realização humana.
A partir dessas considerações, não temos dúvida da vitória que representa para a saúde física e mental do trabalhador, o reconhecimento da existência de práticas de caráter humilhante e de subjugação nas relações de trabalho, denominadas como assédio moral ou terror psicológico, possibilitando às vítimas deste expediente, uma saída judicial para o conflito instalado, principalmente o conflito psicológico, que assume proporções cruéis, chegando à destruição da autoestima do assediado, incapacitando-o, inclusive para o desenvolvimento do seu trabalho.
A denúncia se apresenta como a melhor saída para inibir tais humilhações e adoecimento psicológico, apesar de ser uma atitude difícil para o trabalhador pela própria fragilidade resultante desse processo, e ainda pela forma sutil, embora deliberada, utilizada pelo agressor.
O assédio moral se dá a partir de ações sistemáticas, muitas vezes dissimuladas no início, colocam o trabalhador em situações vexatórias com a intenção de baixar a autoestima, desestabilizar emocional e profissionalmente a vítima, suscitando dúvidas quanto à capacidade para a realização das tarefas. Segundo psicanalistas, médicos, psicólogos e estudiosos do assunto, o assédio moral é “uma conduta abusiva, adotada por palavras, gestos ou atitudes, que, intencional e frequentemente, atinge a dignidade e a integridade física e/ou psíquica da vítima, ameaçando seu emprego e degradando o ambiente de trabalho[3]”.
Em artigo intitulado Mobbing – Violência Psicológica no Trabalho[4], a Juíza do Trabalho substituta da 5ª Região (BA), Márcia Novaes, afirma que em não sendo uma ação singular nem um conflito generalizado, o assédio moral não está configurado nos atos praticados pelo empregador relativos ao poder de comando e aqueles com propósito de acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, ainda esclarece que o terror psicológico é uma estratégia, uma ação sistemática, estruturada, repetida e duradoura. Assim, percebemos a ambivalência da configuração do assédio, por abrir um vértice para além da compreensão de que ele ocorre necessariamente na ordem do chefe para o subordinado, ele pode ocorrer em ordem inversa, ou ainda entre iguais.
Ponderamos que os conflitos se situam no espaço intersubjetivo das relações humanas, construído pelas subjetividades dos envolvidos (agressor e vítima), e sua configuração e limites se darão, a partir do momento em que, pelos sintomas e sinais mencionados anteriormente, eleve-se ao nível de consciência individual e coletiva, oportunizando a denúncia dessa prática perversa, independentemente de função ou cargo que esteja exercendo a dupla envolvida.
Voltando a Lyotard, observamos que a queda dos metarrelatos da modernidade forjou o surgimento de um sujeito desbussolado, vazio e hedonista, o neoindividualista, e esse sujeito, que pode ser a vítima ou o agressor no caso de assédio moral, está distante da sua própria realidade em face do mundo recriado a partir do discurso capitalista e suas necessidades consumistas, estimuladas e divulgadas através de estratégias midiáticas.
A competitividade está colocada em todas as situações onde o homem busca se realizar. Os padrões de sucesso e êxito disseminados atualmente estimulam os egos narcisistas a buscarem o imediato prazer, de forma que a sua frustração não está sendo suportada, desdobrando-se em atitudes de reafirmação perante aqueles que lhe são subordinados, ou perante aqueles que representam ameaça ou empecilho à realização dos seus desejos, conscientes ou não, de forma que os tratamentos verbais depreciativos, atitudes de intimidação extrema e comentários maldosos podem ser elementos também utilizados para traduzir o estado primitivo do sujeito na prática cruel do assédio.
[1] Graduada em Filosofia pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), pós-graduada em Métodos e Técnicas de Ensino pela Universidade Salgado Oliveira (UNIVERSO) e Psicanalista em formação pelo Centro de Estudos Especializados Psicanalíticos (CEEP).
[2] LYOTARD, Jean-François. A condição Pós-Moderna, tradução de Ricardo Corrêa Barbosa; posfácio: Silvano Santiago, 6ª Ed., Rio de Janeiro: José Olimpio, 2000.
[3] Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde. Cartilha sobre Assédio Moral no Trabalho Reaja e Denuncie. Brasília-DF, 2007.
[4] Citado na Cartilha sobre Assédio Moral no Trabalho, editada pela CNTS, em 2007.
Charge: Fonte - Internet
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escrito em quinta 14 maio 2009 08:06
O que era dúvida agora virou realidade e trazemos as informações para toda a categoria saber e constatar a falta de transparência na administração do nosso Sinpojud e o que é mais grave, o desrespeito aos funcionários da entidade.
No dia 28/03/05, a advogada Maria da Conceição Vita Queiróz ingressou com Ação Trabalhista contra o Sinpojud alegando que foi demitida sem justa causa e, além disso, se encontrava gestante.
Nesta Ação o Sinpojud foi condenado a reconhecer a relação de emprego, reintegrar a funcionária, recolher o FGTS do período mais multa de 40%, pagar salários vencidos e vincendos, décimo terceiro, férias com 1/3, e ainda não foi atendido no pedido de litigância de má-fé contra a autora da Ação.
Como não fez acordo no início do processo, o Sinpoud tentou protelar a Ação e através da sua Assessoria Jurídica, ingressou com vários recursos como Embargos de Declaração, Recurso Ordinário, Agravo de Instrumento, Recurso de Revista, porém, foi derrotado em todos, o que só serviu para elevar ainda mais o valor da indenização.
No próximo dia 01 de junho de 2009 (segunda-feira), às 10:40 hs, na 3ª Vara do Trabalho do TRT/Bahia, haverá mais uma audiência. Quem desejar saber mais informações o nº da Reclamação Trabalhista é 00395.2005.003.05.00-5
Pesquisar no site do TRT/Ba - http://www.trt5.jus.br/
Mais uma vez lamentamos a falta de respeito da presidente Maria José (Zezé) para com outro funcionário da entidade, além disso, o comportamento destemperado desta dirigente tem causados enormes prejuízos financeiros e morais ao Sinpojud, com o silêncio e omissão dos demais diretores.
A categoria exige explicações e informações sobre todas as lides que já tramitaram ou que estão tramitando na Justiça do Trabalho ou em outros foros, que envolvam a entidade, uma vez que é a categoria que está pagando pelos atos irresponsáveis dos seus atuais dirigentes.
Na última Assembléia Geral, a Presidente Maria José não conseguiu explicar de maneira convincente sobre vários questionamentos feitos por um servidor quanto as finanças da entidade. Sobre este tema, trataremos com detalhes nos próximos dias.
A diretoria da entidade lança campanha para a categoria defendendo a ética e a justiça, porém só para os outros, pois em casa de ferreiro o espeto é de pau, ou seja, no Sinpojud de Zezé é ela quem manda, bate na mesa e faz o que quer.
MSP, Salvador/Ba, 14/05/09
Movimento dos Sem Padrinhos:
Adriano Tourinho (Analista Judiciário) - Salvador
Buno Almeida Brito (Escrevente) – Salvador
Cesar Valverde (Escrevente) – Jequié
Chico Xavier (Oficial de Justiça) - Ilhéus
Edmo D'El-Rei Lima (Analista Judiciário) - Salvador
José Lopes (Oficial de Justiça) – Salvador
Larissa Moreira (Oficial de Justiça) - Salvador
Manoel Suzart (Oficial de Justiça) - Salvador
Osenar Silva (Oficial de Justiça) – Salvador
Valeria Álvares (Técnica Judiciária) - Salvador
Zé Maria Sales (Oficial de Justiça Aposentado) – Ilhéus
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O MOVIMENTO DOS APADRINHADOS DA INJUSTIÇA BAIANA Ordena que a Assembléia decrete e que o “Guvernador” sancione, o mais rápido possível, a seguinte Lei:
Art 1º. Fica instituída, no âmbito do “Puder” Judiciário Estadual, a CET- COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSMISSÃO e a RTI- RESTOS DOS TRABALHADORES COM PADRINHOS INATIVOS, que deverão ser concedidos na forma desta Lei.
Art 2°.A CET deverá ser concedida aos parentes em linha reta ou colateral, até o 3º grau, daqueles que exercem algum tipo de influência atual no “Puder” das Injustiças;
§ 1º Aqueles que, mesmo não tendo parentesco com seus padrinhos, mas que, de alguma forma, têm ligação direta com estes, deverá receber a CET, no seu percentualzinho de 150%;
§ 2º É garantida a todos que recebem a Comissão Especial a manutenção de sua carga horária, ou seja, 10, 15 ou 20 horas para aqueles que , de alguma forma, não têm o que fazer e gostam de bater um papinho com outro CETISTA e, para aqueles que têm o que fazer, tais como ir ao shopping, ao cabeleireiro ou levar o cachorrinho pra passear, é garantida sua não ida ao serviço, desde que mande alguém uma vez ao mês pegar seu papelzinho chamado contra-cheque;
§ 3º Infelizmente o “Puder das Injustiças” não poderá conceder de ofício a CET; logo, o servidor DEVERÁ mandar alguém entregar, no prazo máximo de 3 dias da vigência desta Lei, entregar um rascunho chamado ofício, diretamente na “Prisidência”e lhe será garantido o pagamento no mês seguinte; ser-lhe-á garantido, também, o trâmite de seu “processinho” em menos de 24 horas, sob pena de o servidor desapadrinhado responder por omissão ou ação e ter seu Adicional de Trabalho majorado;
Art 3º É devido aos servidores cujos padrinhos não mais exercem tanta influência assim, mas um dia, talvez, volte a exercer, a RTI, num percentualzinho de até 50%.
§ 1º. A “Prisidência” garantirá que, todos aqueles cujos padrinhos estejam na iminência de retornarem com “força total”, a percepção de 50 %, com certeza!
§2º Entre 0,000001 e 49,99999(…) %, a “Prisidência” avaliará o grau de iminência de retorno do Padrinho do requerente, bem como sua hereditariedade, seu “quinhão” ou sua casta, seu houver; caso não constate que o padrinho tenha tais pré-requisitos e este esteja muito aquém do retorno à “ativa intelectual”, o servidor apadrinhado perderá seu título e cairá na casta dos sem padrinhos e receberá o Adicional que trata a Lei sem título e sem formalidade, denominado Adicional de Trabalho.
Art 4º O enquadramento desta lei obedecerá o critério hereditário e de influência intelectual para os que recebem os atuais Adicionais de Preguiça; aos que têm seus padrinhos, corram atrás; aos que não, a “Prisidência “ sentirá muito (…)
Art 5º Aos que não recebem nem CET e nem RTI, ser-lhe-á concedido o beneficiozinho da Lei sem título e sem formalidade, denominado Adicional de Trabalho, para compensar o serviço que os apadrinhados não realizarão e para “calar a boca “ da população(…)
Art 6º despeço-me na ânsia de que esta Lei tenha sua aplicação devida.
Art 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação que, espero, seja o mais rápido possível!
PALÁCIO DOS APADRINHADOS…OU, DIGO, PALÁCIO DO “GUVERNADOR”….
Vagner Campelo
Charge: Blog do Chargista Edson Takeutin
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escrito em sexta 08 maio 2009 17:35
Interessante observar um fato político a partir da subjetividade. Um grupo de filiados ao sindicato dos servidores do judiciário baiano demonstrou muita maturidade, ao se reunir em Ilhéus, no dia 1º de maio, data comemorativa em cuja oportunidade os trabalhadores politizados lembram suas conquistas, denunciam as condições desumanas de trabalho e estimulam novas lutas.
Contando com a presença de servidores das comarcas de Ilhéus, Itabuna, Ipiau, Buerarema, Itacaré e Salvador, entre eles ex-diretores do SINPOJUD e representantes sindicais das atuais delegacias regionais, o encontro se realizou em clima de grande curiosidade e natural ansiedade em compartilhar informações acerca de questões que mobilizam hoje alguns servidores e pensadores interessados em discutir o movimento sob o vértice da ética sindical.
Das questões levantadas, a mais debatida foi a que trata da concessão dos adicionais de função, a qual foi avaliada pelos presentes em seus aspectos legais e éticos e não se esgotou, demandando, inclusive, a solicitação de seminário dirigida ao SINPOJUD, para ampliar tal discussão.
Entretanto, de tudo o que podemos lembrar desse encontro, foi o nível dos participantes o que mais nos chamou a atenção. Pareciam movidos por um sentimento de colaboração mútua, de empatia, de vontade em dar um novo rumo a essas e tantas discussões que não estão conseguindo ganhar espaço para desenvolver-se e elevar-se na natural dialética que movimenta a vida e no nosso caso, a política sindical.
Assim, ficam essas impressões inscritas em mim, quiçá em todos os participantes desse encontro.
Mariliana Campelo / Servidora do Judiciário
Itabuna(BA), 06 de maio de 2009.
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escrito quinta 07 maio 2009 17:30
A reunião no último dia 1º de maio de 2009 (sexta-feira) contou com a presença de vinte servidores das comarcas de Ilheús, Itabuna, Itararé, Ipiaú, Buerarema e Salvador, realizou-se no auditório do Sindicato dos Bancários no Centro da cidade de Ilhéus.
Durante todo o dia foram realizados debates sobre temas atuais de interesse da categoria, como revisão do Plano de Cargos e Salários, Reajuste Salarial, Adicional de Função, Não Regulamentação da Lei de Organização Judiciária, Periculosidade dos Oficiais de Justiça, Proposta de elevação dos Escreventes para o Cargo de Analista Judiciário, 4º Congresso da Categoria, etc.
Vale destacar o alto nível dos debates e das intervenções, quando todos os colegas se pronunciaram apresentando analises, críticas e sugestões.
O principal tópico da reunião foi a preocupação externada por Edmo Lima, sobre a distorção salarial provocada nos vencimentos da categoria pela concessão de adicional de função para os servidores, o que ao longo dos anos cresceu assustadoramente. Segundo dados apresentados pelo Coordenador do Sintaj, o colega Gonzalo, em Assembléia recente, atualmente em torno de 2.000 (dois mil) servidores recebem o adicional, inclusive já incorporado.
Na reunião, Edmo destacou “é bom frisar que não propomos a retirada do Adicional de Função de ninguém, porém o que está claro é que todos os que não recebem, estão sendo prejudicados, pois, além de ser injusto, as atividades são as mesmas ou parecidas, além disso, após a incorporação do adicional, os beneficiados voltam a trabalhar apenas seis horas”.
Durante o almoço de confraternização promovido na casa do colega Chico Xavier, anfitrião do encontro, foram exibidos dvds com reportagens e entrevistas do movimento grevista dos servidores da justiça em 1991.
Ao final do encontro, todos os presentes prestaram uma homenagem ao Oficial de Justiça aposentado da Comarca de Ilhéus, José Maria Sales, que foi o 2º Presidente do Sinpojud, e que além de fundador, se constituiu num grande incentivador e batalhador pela consolidação da entidade.
Encaminharam moções de apoio ao evento os colegas de Salvador Osenar Santos e de Jequié, Cesar Valverde, que por motivos de saúde, não participaram do encontro.
Aproveitamos a oportunidade para agradecer ao Sindicato dos Bancários pela cessão do auditório.
Novos encontros serão realizados até o final do ano.
VAMOS RESGATAR A DEMOCRACIA NO MOVIMENTO SINDICAL DA CATEGORIA
A ADMINISTRAÇÃO DO SINDICATO PRECISA SER TRANSPARENTE
O SINPOJUD DEVE VOLTAR A SER UM SINDICATO DE BASE, POPULAR E PARTICIPATIVO
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escrito terça 05 maio 2009 17:18
Nada mais natural que no regime capitalista os empregadores e os empregados recorram a Justiça do Trabalho para resolverem os seus conflitos. Pela universalidade, a Justiça Trabalhista protege os direitos dos trabalhadores, sejam das empresas privadas ou das organizações sem fins lucrativos.
Portanto, não me surpreendo quando até mesmo entidades sindicais de trabalhadores são acionadas na Justiça pelos seus funcionários. Existe até um sindicato aqui na Bahia que congrega estes trabalhadores.
Porém o que me deixou perplexo foi descobrir que o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia, o nosso querido SINPOJUD, do qual sou filiado e ex-dirigente, foi condenado na Justiça do Trabalho, em uma ação por assédio moral praticado pela atual presidente Maria José (Zezé).
A ação tramitou na 39ª Vara do Trabalho e foi movida por Edinaldo Fernandes dos Santos, ex-funcionário do Sinpojud, o que resultou em uma indenização de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), que foi paga pela entidade, através de acordo em audiência no dia 03 de dezembro de 2008.
Ressalte-se que apesar de ter recorrido da decisão inicial, o Sinpojud perdeu a ação e o mais grave foi o depoimento de todas as testemunhas que de forma explícita relataram o comportamento agressivo, arrogante e hostil da presidente para com os funcionários da entidade.
Para quem duvidar, sugiro que acesse o site do TRT/Bahia e digite o nº 01054-2007-039-05-00-9, da Ação Trabalhista e leia todo o processo.
Destaco trechos do depoimento de Maria José: “que a depoente, de fato, diz que quem manda é ela, que a depoente só bate na mesa com os diretores, e não com os empregados, que a depoente quando está nervosa, com seus outros diretores, usava palavras de baixo calão”, trecho extraído da pág. 2 dos depoimentos na audiência.
Comenta-se nos bastidores que existem outros processos na Justiça do Trabalho, inclusive um de uma advogada demitida quando estava grávida.
Lamentável que uma entidade que deve praticar a ética e a justiça, tenha no seu quadro dirigente, um lobo vestido de cordeiro.
Adriano Tourinho/Filiado
Salvador, 05 de maio de 2009
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escrito quarta 29 abril 2009 10:10
Todos os cidadãos deveriam saber, mas poucos sabem, que os atos administrativos obedecem a princípios.
Praticam atos administrativos aqueles que se encontram frente à gestão da “coisa” pública, em qualquer esfera do poder.
Os atos administrativos podem ser vinculados ou discricionários, os primeiros com maior rigidez, que tolhe a liberdade de ação, os segundos com maior liberalidade, dando margem à escolha pelo gestor público.
Na prática desses atos administrativos, deve o gestor público, em qualquer esfera do poder, obedecer aos princípios que os regem, mesmo porque estão eles consagrados na Constituição Federal.
Isto quer dizer que, na esfera do Judiciário, também se praticam atos administrativos, independente daqueles pertinentes à jurisdição, e que devem eles obedecer àquilo que é exigido de qualquer gestor público.
Os atos administrativos do Judiciário estão condicionados, como todos os demais, aos princípios da administração pública, que são: legalidade, impessoabilidade, moralidade, publicidade, eficiência.
Desnecessário, aqui, definições exaustivas aos princípios apontados, mesmo porque eles se bastam!
Há alguma dúvida sobre o significado de cada um deles? Legalidade exige previsão legal; impessoabilidade exige que não exista destinatário previamente escolhido para os benefícios deles decorrentes; moralidade exige algo que vai mais além do legal e se aproxima da ética e da moral (o que é bom para um deve ser bom para todos); publicidade exige transparência e que o seu conteúdo esteja ao alcance da compreensão de todos; e, por fim, eficiência, exige que, além do ato se bastar, acrescente algo à “coisa” pública.
Considerando o que ora se apresenta, vale a reflexão: você acha que a gestão do Poder Judiciário, ao longo do tempo, esteve atenta aos princípios da administração pública?
Todos os atos têm fundamento legal?
Há isonomia no tratamento entre os servidores?
Há preocupação com a ética e a moralidade?
Tudo é sabido, na forma da transparência pretendida?
Há resultado satisfatório para o fim pretendido?
Particularmente, considero que são questões para serem debatidas à exaustão, por cada um de nós, entre nós, e além de nós.
São questões prementes, atuais, que podem alterar as nossas vidas, exigindo mobilização e participação.
Foi assim com a URV, com a gratificação de eficiência, e pode ser com outros temas. Quais deles você sugere?
Monica França
Comarca de Salvador
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escrito domingo 26 abril 2009 22:26
ATENÇÃO SERVIDORES DA JUSTIÇA DA BAHIA
REUNIÃO NO PRÓXIMO DIA 1º DE MAIO DE 2009 (SEXTA-FEIRA) A PARTIR DAS 9:00 HORAS NO AUDITÓRIO DO SINDICATO DOS BÁNCARIOS NA COMARCA DE ILHÉUSNO ESTADO DA BAHIA, LOCALIZADO NA RUA ANA NERY, CENTRO. A REUNIÃO SERÁ ABERTA PARA QUALQUER SERVIDOR FILIADO OU NÃO, E SOLICITAMOS QUE A PRESENÇA SEJA CONFIRMADA, POIS PROVIDENCIAMOS ALOJAMENTO E HOSPEDAGEM, PORTANTO APENAS O TRANSPORTE SERÁ DE RESPONSABILIDADE DO PARTICIPANTE. O CONTATO DEVE SER MANTIDO COM O COLEGA CHICO CHAVIER, OFICIAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DOS TELS. (73) 3234-3400 (FÓRUM) E (73) 9983-5480.
NESTA REUNIÃO APRESENTAREMOS VIDEOS COM PASSAGENS DA HISTÓRIA DO SINPOJUD E DOCUMENTOS COM QUESTÕES ATUAIS DE INTERESSE DE TODA A CATEGORIA, O ENCONTRO OCORRERÁ DURANTE TODO O DIA 1º (SEXTA-FEIRA).
A PAUTA DA REUNIÃO É ABERTA PARA QUALQUER ASSUNTO, PORÉM ALGUNS TEMAS FORAM SUGERIDOS PELO COLEGAS QUE PARTICIPARAM DAS REUNIÕES OCORRIDAS EM SALVADOR APÓS AS DUAS ÚLTIMAS ASSEMBLÉIAS DA CATEGORIA.
OS TEMAS SÃO OS SEGUINTES:
- REVISÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS;
- PERICULOSIDADE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA;
- PROPOSTA DE ASCENSÃO DOS ESCREVENTES PARA O CARGO DE ANALISTA;
- ADICIONAL DE FUNÇÃO: EXTINÇÃO DEFINITIVA X CONCESSÃO PARA OS 8.000 (OITO MIL SERVIDORES) QUE NÃO RECEBEM, AFINAL 2.000 (DOIS MIL SERVIDORES), RECEBEM O ADICIONAL,DENTRE ELES ATUAIS E EX-DIRETORES DO SINPOJUD;
- NÃO REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA(OMISSÃO TJ);
- 4º CONGRESSO DA CATEGORIA EM JULHO;
- ELEIÇÕES DO SINPOJUD NA 2ª QUINZENA DE NOVEMBRO/2009;
- HOMENAGEM A ZÉ MARIA, OFICIAL DE JUSTIÇA DE ILHÉUS, APOSENTADO, QUE FOI O 2º PRESIDENTE DO SINPOJUD EM 1991.
-QUALQUER TEMA APRESENTADO PELOS PRESENTES;
VAMOS RESGATAR A DEMOCRACIA NO MOVIMENTO SINDICAL DA CATEGORIA
A ADMINISTRAÇÃO DO SINDICATO PRECISA SER TRANSPARENTE
O SINPOJUD PRECISA VOLTAR A SER UM SINDICATO DE BASE, POPULAR E PARTICIPATIVO
SALVADOR, 25 DE ABRIL DE 2009.
CHICO XAVIER/OFICIAL DE JUSTIÇA-ILHÉUS/BA
ADRIANO TOURINHO/ANALISTA-SALVADOR/BA
JOSE LOPES/OFICIAL DE JUSTIÇA-SALVADOR/BA
OSENAR SILVA/OFICIAL DE JUSTIÇA-SALVADOR/BA
MANOEL SUZART/OFICIAL DE JUSTIÇA-SALVADOR/BA
EDMO LIMA/ANALISTA-SALVADOR/BA
CESAR VALVERDE/ESCREVENTE-JEQUIÉ/BA
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escrito quinta 23 abril 2009 22:53
Há um debate de Servidores do Poder Judiciário da Bahia na web e nos bastidores da justiça sobre a criação de um movimento de oposição a atual diretoria do SINPOJUD com o objetivo de se compor uma chapa para concorrer as eleições da entidade que estão previstas para o final deste ano.
Não houve "bate chapa" nas três últimas eleições do sindicato, tendo estes três pleitos sido realizados com uma única chapa. Pela primeira vez a opinião da categoria está polarizada. De um lado os apadrinhados, com salários pomposos, alavancados com até 150% de adicional de função. Do outro os simples mortais, concursados e sem padrinhos que, diga-se, estão em maioria e muitos dos quais insatisfeitos com o rumo das negociações entre os sindicatos da categoria e a mesa diretora do TJ acerca dos nossos interesses . Se esta insatisfação for suficiente para desaguar em uma chapa de oposição, teremos nas eleiçoes um resultado no mínimo imprevisível.
A alternância do poder é sempre salutar porque o poder corrompe.
Como disse o escritor Nelson Rodrigues, toda unanimidade é burra. Em uma categoria tão grande e intelectualmente privilegiada onde as pessoas estão sempre exercitando o seu senso crítico há de haver novas lideranças capazes de satisfazer os anseios da categoria de Democracia, Ética e Transparencia, o que convenhamos, tem faltado a alguns diretores.
Na luta pelo PCS denuciamos os mal intencionados artigos que tratavam de sacramentar a perpetuação de privilégios outrora combatidos e atualmente "esquecidos" pela atual diretoria e questionamos se o fato de diretores do sindicato serem agraciados por adicionais de função (mesmo estando afastados da função) não interferiu nas negociações.
A simples existência da vantagem supra e a forma como esta foi regulamentada pela mesa diretora do TJ já é uma imoralidade pois a dita regulamentação dá ao presidente o poder discricionário para conceder ou não o referido adicional. Ora, sabemos que os recursos destinados ao pagamento de servidores são mantidos com os impostos recolhidos pelo povo baiano, do qual todos fazemos parte, e devem ser aplicados em seu favor (leia-se: qualidade do serviço público).
Quando um chefe de poder dispõe dos recursos do estado sem que haja uma regulamentação e fiscalização eficiente, isso dá margem para a concessão indevida de vantagens a amigos, amigos de amigos e/ou pessoas de quem estes possam obter vantagens (leiam-se: puxa-sacos). Tais práticas, se empreendidas por meros servidores, seriam passíveis de severas punições inclusive no âmbito criminal.
Eis os motivos pelos quais a categoria está ávida por mudanças na direção da entidade. Acreditamos que somente através da renovação total e absoluta seremos capazes de restabelecer a credibilidade e a satisfação do servidor.
Abraços,
Osen.
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escrito sexta 17 abril 2009 23:20
O último Conselho de Representantes/Sinpojud, no dia 01/04/09, deu uma prova de independência e amadurecimento quando rejeitou o relatório da Comissão de Ética sobre o caso do Diretor José Valdice. Não restou dúvida que a não convocação formal do 1º Suplente da Comisssão, o colega Natival de Euclides da Cunha comprometeu a legalidade do colegiado.
Vale ressaltar que como o Estatuto não prevê a figura do membro suplente, talvez seja de bom alvitre, que, enquanto não houver a norma estatutária, tal componente não seja incorporado as Comissões de Ética, por enquanto.
Para a surpresa dos presentes na Assembléia Geral do dia 03/04, a Presidente do Sinpojud, submeteu um recurso do Ex-Presidente da Comissão de Ética, o colega Guimarães de Barreiras, para anular a decisão soberana do Conselho.
Além de não haver a previsão estatutária para tal recurso em Assembléia, a mesma, era uma Assembléia conjunta com o Sintaj,portanto com servidores filiados a outra entidade. Ao tratar um assunto de grande relevância no final de uma Assembléia Geral não convocada para este fim, soa como uma manobra oportunista.
A tentativa da Presidente do Sinpojud, foi mais além, depois de ser derrotada na Assembléia que rejeitou, quase por unanimidade a anulação da decisão do Conselho, propôs que a Assembléia votasse pelo retorno do Diretor afastado José Valdice a Diretoria. Outro absurdo, pois o seu processo disciplinar/ético ainda não foi concluído, porém mais uma vez, a categoria rechaçou a imoralidade proposta.
A Presidente do Sinpojud desrespeitou a decisão do Conselho de Representantes votada em plenária com quase 70(setenta) delegados, quando submeteu a Assembléia Geral um recurso que deveria ser encaminhado para a Mesa Diretora do Conselho, e infringiu o Estatuto do Sinpojud, que prevê o seguinte no seu art 18, § 1º , “Quando convocada para tratar de questões de responsabilidade dos membros da Diretoria Executiva, a Assembléia Geral será dirigida pela Mesa Diretora do Conselho de Representantes”.
Trocando em miúdos, a Presidente do Sinpojud não poderia tratar da questão de José Valdice naquela Assembléia, porque não estava prevista na pauta de convocação, e ainda presidiu a mesa no momento dos debates e da votações o que também é vedado pelo artigo do estatuto citado acima.
Edmo D’El-Rei Lima
Salvador, 05 de abril de 2009
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AS TRES JÓIAS DA COROA
escrito sexta 17 abril 2009 23:12
Lutar pela aprovação Plano de Cargos e Salários - PCS da forma como está proposto, é aprofundar as distorções salariais, as injustiças que foram cometidas contra os servidores, principalmente nos últimos 5 anos com a conivência da atual Diretoria do Sinpojud.
O novo PCS inicialmente apresentado trouxe uma esperança de melhores dias, porém a frustração com a absurda prorrogação no prazo de implantação de 2 anos e meio, para 7 anos e mais 2 anos para a regulamentação das gratificações decepcionou a categoria.
A participação da Corregedora Desª Telma Britopresidindo a Comissão que elaborou o Plano, a entrega do projeto na Assembléia Legislativa pela Vice-Presidente do T.J. Desª Lealdina Torreão, com direito a divulgação em tempo real no site do Judiciário e ampla divulgação na imprensa causou uma expectativa favorável e otimista.
Tudo levou a categoria a acreditar que já teria havido negociação prévia com o Executivo, principalmente no aspecto da viabilidade financeira para o pagamento do Plano. Ledo engano, pois o Executivo alegou a incapacidade financeira e por duas vezes a categoria se reuniu e candidamente aceitou a ampliação do prazo sem nenhum questionamento.
A aprovação do Plano com este prazo de 9 anos para implantação é uma proposta perigosa, pois com reajustes previamente definidos, com uma conjuntura econômica apontando para um crescimento dos índices de inflação, poderemos ter os reajustes devorados pela alta dos preços.
Proponho uma reflexão para a categoria que deve rediscutir oPCS e reduzir o prazo de implantação do plano para no máximo 2 anos e meio.
Para corrigir as desigualdades salariais entre os servidores deve ser concedido para todos os servidores efetivos (Serventuários, Ipraj, T.J., Juizados), o Adicional de Função que muitos servidores recebem, alguns, desde quando esta gratificação foi criada através da Lei 6.355/1991.
Esta questão do Adicional de Função é omitida propositadamente pela Diretoria do Sinpojud, porque qualquer reajuste no vencimento básico da categoria, beneficia muito mais a minoria que recebe o Adicional e que não participa das greves e mobilizações.
O PCS original não foi implantado apenas por que o Executivo não dispõe de recursos, mas por que a Folha de Pessoal do Judiciário é sobrecarregada com despesas que poderiam ser extintas ou reduzidas drasticamente, como por exemplo:
1.Acabar com os contratos REDA, que segundo dados apresentados em Assembléia Geral recentemente são aproximadamente 400 contratos;
2.Promover uma reforma administrativa que reduza os cargos de confiança e as funções comissionadas em toda a estrutura do Judiciário, onde temos absurdos como duas Asplan, duas Assessorias Jurídicas, dois Setores de Transporte, etc.etc. Etc; Estimo que o Judiciário tenha mais de 300 cargos;
3.Acelerar a privatização dos extrajudiciais, assim os serventuários lotados nestes cartórios seriam remanejados para os judiciais e no interior do Estado os convênios com prefeituras para cessão de pessoal seriam cancelados;
A concessão do Adicional de Função para os servidores não beneficiados corrige uma injustiça histórica e acaba com esta distorção salarial perversa.
Veja um exemplo: Um servidor que recebe R$ 1.000,00 + 10% (dez por cento) de reajuste anual, passa a ganhar R$ 1.100,00 (vencimento básico) / Um servidor que recebe R$ 1.000.00 + Adicional de Função (150%), recebe R$ 1.100,00 + 1.500,00 +1.50,00 = R$ 2.750,00(vencimento básico)
Por estimativa acredito que no Judiciário mais de 1.000 (mil servidores) principalmente na Secretaria do T.J/IPRAJ e entre os privilegiados estão, (alguns Diretores e Ex-Diretores do Sinpojud) que recebem o “abençoado” adicional de função de 70% a 150% sobre o vencimento básico, sendo que muitos servidores já incorporaram definitivamente.
Não seja mais enganado, reaja, discuta, proteste!
Edmo D’El-Rei Lima
Nazaré/Ba, 31 de julho de 2008
Servidor da Justiça
*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-* escrito quinta 16 abril 2009 22:59
No dia 07 de março durante o nosso rápido encontro, na Colônia de Férias do Sinpojud, V. Senhoria questionou a legitimidade do manifesto que apresentei com outros colegas, por ocasião da greve do PCS, o que classificou equivocadamente de movimento contra o Plano.
Naquela ocasião, não tive a oportunidade de esclarecer vossos uestionamentos, haja vista o fervor de ânimos entre V. Sª e o companheiro Edmo Lima, e embora não me sinta obrigado, faço questão de fazê-lo em público.
Durante toda a minha carreira no Poder Judiciário da Bahia, desde o meu primeiro contracheque, sempre contribuí, por opção, com o Sinpojud e tenho a consciência da importância da minha quota para a manutenção e fortalecimento desta entidade e consecutivamente, da nossa categoria.
Nestes últimos quinze anos, sempre atuei no âmbito dos Juizados Especiais e convivi com privilegiados do poder que com o benefício de 100% de Adicional de Função tinham seus vencimentos e consequentemente seu padrão de vida muito superior em relação a nós, os sem padrinhos.
O fato é que aqueles servidores além de jamais contribuírem com nossa entidade, alguns ainda desdenhavam do sindicato e dos nossos movimentos, se comportando como uma casta superior dentro da justiça.
Hoje vejo estas pessoas, e mais aquelas que sempre atuaram em gabinetes com altos salários, que nunca deram um centavo de seus vencimentos ao SINPOJUD, nunca militaram em nenhuma greve, sempre tentaram boicotar qualquer movimento da categoria, se beneficiarem e enriquecerem ainda mais as custas da nossa luta.
O PCS ora em implantação preserva velhos privilégios, gratificações que sempre criticamos e ainda mais, sacramenta através da lei que o criou, o direito de manter e incorporar estes privilégios.
Senti-me traído sim, pois, na minha visão, era papel do meu sindicato, através da sua Diretoria insistir em acabar com estas gratificações. Se não tinha força suficiente para prevalecer esta posição durante os trabalhos da Comissão que elaborou o plano, que o fizesse através de propositura de emendas ao PL. Se após tudo isso os deputados ignorassem e aprovassem o plano como foi enviado, o sindicato teria cumprido o seu papel de lutar contra os privilégios.
Há muito tempo que este tema desapareceu da pauta de reivindicações da categoria e, agora compreendo o motivo: alguns diretores e ex-diretores do Sinpojud foram agraciados com adicionais de função.
Entendo que o recebimento da referida gratificação por servidor Licenciado do cargo para o exercício do mandato, além de ilegal, é uma gritante imoralidade, pois, compromete a autonomia pessoal dos dirigentes e a da entidade.
Beneficiado com privilégio, o diretor se tornam refém do poder e, a prova disso, cala-se diante de injustiças como a forma como estas gratificações são concedidas e a disparidade salarial entre quem as recebe e quem não as recebe que chegam a 150% sobre o vencimento básico.
A categoria foi conivente com isso até certo ponto pois, durante todos estes anos, calou-se diante desta imoralidade mas, é compreensível pois, toda a nossa esperança de ajustes estavam depositadas no PCS que, inicialmente seria implantado em fabulosos 3 anos.
Inicialmente, quando li o anteprojeto de lei, fiquei indignado com o artigo que tratava de incorporar aquelas gratificações, o que o Diretor José Valdice, tratou de justificar como uma tentativa de limitar as incorporações a “apenas” 150%. Ora, se em três anos o nosso vencimento iria duplicar, quem iria se importar com alguns privilegiosinhos.
O problema é que, após os cálculos e a impossibilidade de implantação no prazo inicial a implantação foi esticada para 9 longos anos.
A categoria começou a perceber que os “privilegiosinhos” começavam a fazer estrago nos cofres da justiça e, portanto frustraram-se as nossas expectativas. Se o orçamento já estava engessado, imagine agora com impacto da implantação do PCS. Nos próximos anos, vamos ter mais dificuldades, para novos reajustes. E a equiparação com os servidores federais, será possível?
Essas insatisfações levaram a uma reunião dos Oficiais de Justiça, no Fórum Rui Barbosa, para discutir, além da questão do alongamento do prazo final da implantação do plano, a equiparação com Analistas Judiciários e a GAE, antiga reivindicação da classe com o nome de Periculosidade.
A referida reunião contou com a presença da Sra Jaciara que, após muito debater a favor da posição da Diretoria, acabou falando o que eu queria ouvir: que o Adicional de Função fora criado por lei e o mesmo só poderia ser extinto por outra lei.
Já que o TJ estava enviando um projeto de lei a Assembléia Legislativa e que este mesmo projeto tratava de manter as contestadas gratificações, poderia a entidade propor emendas ao projeto visando extinguir o Adicional de Função.
Não foi esta a resposta que tivemos. Como uma tropa de choque, todos os diretores consultados por nós foram intransigentemente defensores dos privilégios, chegando a calorosas discussões.
Como diz a música Pecado Capital de Paulinho da Viola: “Quando o jeito é se virar, cada um trata de si, irmão desconhece irmão”. É triste constatar que a cobiça estraçalha a racionalidade e expõe o lado mais mesquinho do ser humano, destruindo as vezes uma trajetória brilhante de lutas em comum e amizades que pareciam não ter fim. As pessoas se esquecem de que um dia estivemos no mesmo barco, enfrentamos tempestades juntos e nos apoiamos mutuamente.
O manifesto distribuído durante a Assembléia foi um desabafo contra:
1. O posicionamento de uma diretoria que há muito se distanciou da sua base, os filiados, e não tem a humildade ou interesse de ouvir e debater idéias.
2. A atitude de diretores e ex-diretores que prescindiram do interesse coletivo em prol do interesse individual e, no afã de manter privilégios outrora repudiados pela categoria e agora incorporados aos seus (dos diretores) contracheques, acabou levantando a bandeira a favor de outros privilegiados do poder que sequer contribuem com o sindicato e jamais participaram de qualquer movimento da categoria.
3. A defesa incondicional dos privilégios pela tropa de choque presente naquela Assembléia, que desesperadamente defendia o seu próprio quinhão.
Como vês existem um punhado de justificativas plausíveis para a minha indignação, mas mesmo que estivesse equivocado como V. Sª afirmou, ainda assim, como filiado, tenho o direito de me expressar, de ser ouvido, sem o risco de ser ridicularizado em público, e em caso de ser antagônico, que haja o debate, dentro do respeito, da ética e da liberdade de expressão.
Em verdade vos digo, houve muitos avanços, sobretudo para os Oficiais de Justiça que, na regulamentação do PCS tiveram os vencimentos equiparados aos dos analistas. Os servidores que não tinham a vantagem pessoal, tiveram imediatamente implantado a Gratificação de Eficiência.
Mas, ainda restou o câncer do Adicional de Função e o enorme prazo de implantação do PCS.
Como V. Sª afirmou que ainda continua com o espírito de combater as injustiças, distorções e privilégios do Poder Judiciário da Bahia, me disponho a sugerir as seguintes ações em beneficio de toda a categoria.
No próximo ano, está prevista a revisão do Plano. Que tal a categoria, através do Sindicato, propor ao TJ enviar um PL ao Legislativo extinguindo o Adicional de Função? Com os recursos poupados poderíamos então vislumbrar a antecipação das parcelas do PCS. Ao servidor que, em decorrência da extinção, sofrer redução de sua remuneração poderia ser compensada com a antecipação da implantação do PCS ao seu vencimento até o limite de 100%,e/ou através de vantagem pessoal.
No final da implantação do plano, haveria isonomia salarial entre todos os servidores, todos com os mesmos direitos.
Do contrario, permanecerão as gritantes desigualdades, pois crescerão percentualmente às parcelas do Plano de Cargos e com isso, a dificuldade de alcançar novas reivindicações e ainda a perda da credibilidade da Diretoria diante do servidor que continuará a enxergar na sua entidade um reduto de dirigentes interesseiros e ambiciosos que privilegiam o interesse pessoal em detrimento do interesse da categoria.
Não se prega princípios que não se pratica.
Osenar Santos
Servidor do Poder Judiciário e desde 1994, filiado ao Sinpojud
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